Atendimento 100% online · Campinas e região · TRT da 15ª Região
Todo o atendimento é feito à distância: reunião por videoconferência, envio de documentos pelo celular e assinatura eletrônica da procuração. O processo trabalhista já tramita integralmente em meio digital — não há razão para que o contato com o advogado exija deslocamento.
Áreas de atuação
A relação abaixo indica as matérias em que há atuação regular, com o respectivo fundamento normativo. A viabilidade de cada pretensão depende da análise dos documentos do caso concreto.
01
Conferência do termo de rescisão, saldo de salário, aviso-prévio, férias acrescidas de um terço, décimo terceiro proporcional, FGTS e multa de 40%; e rescisão indireta quando a falta é do empregador.
Arts. 477, 478 e 483 da CLT
02
Exame dos cartões de ponto, banco de horas, intervalos intrajornada e interjornada, trabalho em regime de escala e sobreaviso, com apuração das diferenças e dos reflexos.
Arts. 58 a 74 da CLT · art. 7º, XIII e XVI, da CF
03
Demandas que dependem de prova pericial quanto ao agente nocivo e ao grau de exposição, frequentes nas atividades de saúde, limpeza hospitalar, indústria e energia.
Arts. 189 a 195 da CLT · NR-15 e NR-16
04
Reconhecimento do nexo entre a atividade e a lesão, estabilidade acidentária, emissão de CAT e responsabilidade civil do empregador por danos materiais e extrapatrimoniais.
Art. 118 da Lei 8.213/91 · arts. 223-A a 223-G da CLT
05
Situações de exposição vexatória, metas abusivas, revistas indevidas e demais lesões a direitos da personalidade decorrentes da relação de emprego.
Arts. 223-A a 223-G da CLT · art. 5º, X, da CF
06
Trabalho sem registro em carteira, contratação por interposta pessoa, pejotização e desvirtuamento de contratos de prestação de serviços e de plataformas.
Arts. 2º, 3º e 9º da CLT
07
Questionamento da justa causa aplicada sem proporcionalidade ou imediatidade, e garantias provisórias de emprego — gestante, acidentária, dirigente sindical e cipeiro.
Art. 482 da CLT · art. 10, II, do ADCT
08
Ações coletivas e substituição processual, cumprimento de normas coletivas e acompanhamento de negociação, com experiência no setor de serviços de saúde.
Art. 8º, III, da CF · art. 611 e ss. da CLT
09
Acompanhamento da fase de execução, cálculos de liquidação, impugnações, pesquisa patrimonial e responsabilização de sócios e de grupo econômico.
Arts. 876 a 892 da CLT · art. 2º, §2º, da CLT
O advogado
Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas e inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, sob o nº 454.451. Atua na advocacia desde 2017 — são nove anos de prática forense.
Pós-graduado em Direito Empresarial pela Fundação Getulio Vargas, formação que lhe permite ler a relação de trabalho também pela ótica da estrutura da empresa: organização societária, grupo econômico, terceirização e responsabilidade patrimonial. A dedicação profissional, contudo, está no direito do trabalho, matéria a que se dedica de forma preponderante.
A prática abrange reclamações trabalhistas individuais e demandas coletivas, em todas as fases do processo — da instrução em primeiro grau ao acompanhamento recursal perante o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, sediado em Campinas, e a execução do julgado.
Atendimento 100% online
O processo do trabalho tramita integralmente em meio eletrônico e a prática de atos por videoconferência já está consolidada na Justiça do Trabalho. O atendimento acompanha esse desenho: da primeira conversa ao acompanhamento da execução, tudo se resolve por vídeo, mensagem e assinatura eletrônica.
Etapa 1
Você descreve a sua situação por WhatsApp ou e-mail, com o período do contrato de trabalho e o que motivou a procura. O retorno indica quais documentos serão necessários e se o caso comporta análise mais detida.
Etapa 2
Encontro agendado por vídeo, em horário combinado, para reconstituir o histórico do contrato de trabalho. Os documentos podem ser enviados por foto do próprio celular — CTPS digital, contracheques, cartões de ponto, termo de rescisão e extrato do FGTS.
Etapa 3
Definida a via a seguir, a procuração e a declaração de hipossuficiência são assinadas eletronicamente, com validade jurídica assegurada pela infraestrutura de chaves públicas brasileira. Nada precisa ser impresso, reconhecido em cartório ou entregue pessoalmente.
Etapa 4
A reclamação é ajuizada no PJe e você é informado de cada movimentação relevante, em linguagem direta. As audiências costumam ser realizadas por videoconferência, conforme a designação do juízo.
A realização de audiência telepresencial depende de decisão do juízo e da concordância das partes, nos termos da regulamentação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; havendo determinação de comparecimento presencial, o acompanhamento é feito normalmente nas varas do trabalho de Campinas e região.
Dúvidas frequentes
As respostas abaixo têm finalidade exclusivamente informativa e não substituem a análise do caso concreto, única capaz de indicar a providência adequada.
Não. A procuração e os demais documentos que instruem a ação são assinados eletronicamente e juntados ao processo em formato digital. O ajuizamento e o acompanhamento ocorrem no PJe, sistema em que o processo do trabalho tramita eletronicamente, e as audiências, quando designadas de forma telepresencial, são realizadas por videoconferência.
Comparecimento presencial só se torna necessário se o juízo assim determinar — hipótese em que o acompanhamento é feito normalmente nas varas do trabalho de Campinas e região.
O trabalhador dispõe de dois anos, contados da extinção do contrato de trabalho, para ajuizar a ação; nela, podem ser postuladas as parcelas vencidas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento.
Art. 7º, XXIX, da Constituição Federal
O pagamento deve ocorrer em até dez dias contados do término do contrato, qualquer que seja a modalidade de desligamento. O descumprimento do prazo, sem culpa do empregado, sujeita o empregador a multa em favor do trabalhador, no valor equivalente ao seu salário.
Art. 477, §§ 6º e 8º, da CLT
É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. A garantia independe do conhecimento prévio do empregador quanto ao estado gravídico.
Art. 10, II, "b", do ADCT
Em jornadas superiores a seis horas, o intervalo mínimo é de uma hora. A supressão total ou parcial do período implica o pagamento, com natureza indenizatória, apenas do tempo suprimido, acrescido de cinquenta por cento sobre o valor da hora normal.
Art. 71, caput e § 4º, da CLT
O reconhecimento depende de perícia técnica que constate a exposição a agente nocivo acima dos limites de tolerância previstos na NR-15. Constatada a exposição, o adicional é fixado em grau mínimo, médio ou máximo — dez, vinte ou quarenta por cento —, conforme a classificação da atividade.
Arts. 189, 192 e 195 da CLT
Sim. Presentes a pessoalidade, a não eventualidade, a onerosidade e a subordinação, existe relação de emprego independentemente da forma adotada pelas partes, sendo cabível o pedido de reconhecimento do vínculo, com a anotação da CTPS e o pagamento das parcelas correspondentes ao período.
Arts. 2º, 3º e 9º da CLT
Sempre que possível: CTPS ou extrato da carteira digital, contrato de trabalho, contracheques, controles de jornada, termo de rescisão, extrato do FGTS, comunicações do desligamento e eventuais mensagens ou e-mails relacionados aos fatos. A ausência de parte dos documentos não impede a análise inicial.
Contato
O atendimento é integralmente online, mediante agendamento prévio. Ao entrar em contato, descreva brevemente a sua situação e o período do contrato de trabalho — a partir daí combinamos a reunião por videoconferência.
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